Fim da discussão sobre o ITBI na integralização de imóveis
Uma importante definição jurídica está se consolidando no Supremo Tribunal Federal (STF) e promete encerrar um dos temas mais controversos do planejamento patrimonial e societário dos últimos anos: a incidência do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na integralização de imóveis ao capital social de empresas. O contexto da controvérsia Tradicionalmente, as prefeituras […]