Fim da discussão sobre o ITBI na integralização de imóveis
Uma importante definição jurídica está se consolidando no Supremo Tribunal Federal (STF) e promete encerrar um dos temas mais controversos do planejamento patrimonial e societário dos últimos anos: a incidência do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) na integralização de imóveis ao capital social de empresas. O contexto da controvérsia Tradicionalmente, as prefeituras […]
7 a cada 10 empresas vão perder dinheiro com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária, que entrará em vigor em 2026, tem potencial para alterar profundamente o cenário fiscal brasileiro. Segundo levantamento realizado pela ASIS Tax Tech, a transição para o novo modelo poderá gerar perdas financeiras para aproximadamente 70% das empresas. O estudo foi baseado em simulações realizadas a partir de dados do SPED (Sistema Público […]
Reforma Tributária e os Impactos na Advocacia: O que esperar?
A Reforma Tributária que está em debate no Congresso Nacional promete transformar de maneira significativa o sistema fiscal brasileiro. Embora seu principal objetivo seja simplificar a cobrança de tributos, unificando diversos impostos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), essa mudança traz também uma série de desafios — especialmente para o setor da advocacia. […]
Ativismo Judicial e Separação dos Poderes: Até Onde Vai o Papel do Judiciário?
Nos últimos anos, um dos debates mais acalorados no cenário jurídico e político brasileiro tem sido o do ativismo judicial. A atuação proativa do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), vem gerando discussões sobre os limites de sua função e o equilíbrio entre os três Poderes da República: Legislativo, Executivo e Judiciário. O […]
Contrato de Ghost Writer: Como Prevenir Riscos
Importância da Estruturação de Contratos por Advogados Contratar um advogado para a elaboração e revisão de contratos com Ghost Writers é essencial para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes de suas responsabilidades e direitos. Um contrato bem redigido deve incluir cláusulas claras sobre a cessão de direitos autorais, confidencialidade, prazos de entrega, pagamentos […]
Considerações sobre o acordo de sócios: a significância deste instrumento nas sociedades limitadas e sua influência na relação entre os sócios.
O presente artigo jurídico discute a importância do acordo de sócios nas sociedades limitadas, destacando a influência deste instrumento na sociedade e na estabilidade das relações entre os sócios. Em síntese, este instrumento, complementar ao contrato social, é essencial para regular aspectos específicos que muitas vezes não são previstos pela legislação e pelo contrato social […]