Importância da Estruturação de Contratos por Advogados

Contratar um advogado para a elaboração e revisão de contratos com Ghost Writers é essencial para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes de suas responsabilidades e direitos. Um contrato bem redigido deve incluir cláusulas claras sobre a cessão de direitos autorais, confidencialidade, prazos de entrega, pagamentos e outros aspectos essenciais. A ausência de tais detalhes pode resultar em disputas legais e prejuízos financeiros significativos.

Limitação das Atividades do Ghost Writer

Conforme discutido no artigo anexado, é fundamental que as atividades do Ghost Writer se limitem à redação a partir de escritos ou falas do contratante, sem que haja qualquer exercício de criatividade por parte do redator. O Ghost Writer deve apenas transcrever e organizar o conteúdo fornecido pelo contratante, evitando a inclusão de trechos decorrentes de sua própria criação ou pesquisa.

Medidas Preventivas para Redução de Riscos

1. Definição Clara dos Direitos Autorais: O contrato deve especificar claramente que os direitos autorais sobre a obra pertencem ao contratante, desde que o Ghost Writer não exerça atividade criativa para a redação do texto. Isso ajuda a prevenir futuras reivindicações de autoria por parte do redator.
2. Cláusulas de Confidencialidade: É crucial incluir cláusulas que proíbam o Ghost Writer de divulgar qualquer informação sobre o projeto. Isso protege tanto a privacidade do contratante quanto a integridade do conteúdo produzido.
3. Especificação de Prazos e Entregas: Detalhar os prazos para cada fase do projeto e as condições de entrega ajuda a evitar atrasos e garante que o contratante receba o trabalho conforme esperado.
4. Pagamentos e Remuneração: Estabelecer claramente os termos de pagamento, incluindo valores, datas e condições para pagamento, evita mal-entendidos e garante uma relação financeira transparente entre as partes.
5. Revisões e Aprovações: Definir um processo para revisões e aprovações das partes do texto garante que o contratante possa solicitar ajustes conforme necessário, assegurando que o produto final atenda às suas expectativas.
6. Armazenamento de Provas: É essencial o armazenamento de provas que indiquem como o conteúdo foi passado para o redator, seja de forma escrita (como e-mails) ou verbal (com gravações de reuniões). Isso é crucial para evitar o reconhecimento de autoria ou coautoria por parte do Ghost Writer.

Acompanhamento Jurídico

Além da elaboração do contrato, o acompanhamento por um advogado durante todo o processo é vital. Isso inclui a supervisão de cada etapa do projeto para garantir que todas as cláusulas contratuais sejam cumpridas e para fornecer suporte em caso de qualquer divergência ou problema.

Conclusão

A contratação de um Ghost Writer pode ser uma excelente opção para quem deseja contar sua história sem ter que se preocupar com a escrita. No entanto, para evitar riscos jurídicos e garantir que os direitos autorais sejam respeitados, é fundamental a adoção de medidas preventivas bem estruturadas com a assistência de um advogado especializado. O contratante deve estar ciente de que o redator não pode desenvolver atividade criativa, e devem ser evitados o envio de documentos para interpretação ou inclusão de trechos criados pelo redator.

Este artigo é um extrato de: BARRETO, G. M. M.; Marcelo Sampaio Siqueira. DESENVOLVIMENTO DE AUTOBIOGRAFIA POR GHOST WRITER: A IMPORTÂNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DIREITOS AUTORAIS. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, v. 9, p. 01-17, 2023.