A Azevedo & Advogados Associados atua na oferta da prestação de serviços de consultoria e se preocupa também com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos seus clientes e todos os demais componentes da nossa cadeia de serviços.

DEFINIÇÕES:

Relacionamos o significado de alguns termos constantes nesta Política de Privacidade para sua melhor compreensão. Estes termos, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo:

• LGPD: significa a Legislação brasileira nº 13.709/2018, suas alterações posteriores e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente;
• Política de Privacidade: documento que explica aos usuários quais dados pessoais serão coletados ao acessarem a plataforma;
• Armazenamento em nuvem: designa a tecnologia utilizada para guardar dados por meio de serviço on-line;
• Bases Legais: termo utilizado para referir às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais (artigos 7° e 11° da Lei 13.709/2018);
• Controlador: toda pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
• Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Dados: é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como um canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD;
• Dados Pessoais: toda informação que identifica ou torna identificável uma pessoa natural;
• Finalidade: o tratamento de dados pessoais se dará de acordo com as finalidades específicas informadas nesta política de privacidade;
• Fornecedores de Serviços: designa toda pessoa, física ou jurídica, que exerce atividade de prestação de serviço ou produto;
• Ativos de informação: são todas as informações geradas ou desenvolvidas para o negócio, e podem estar presentes em diversas formas, tais como: arquivos digitais, equipamentos, mídias externas, documentos impressos, sistemas, dispositivos móveis, bancos de dados e conversas.
• Plataforma: designa a plataforma tecnológica utilizada estritamente para a venda de produtos e serviços educacionais para os usuários, acessível por meio do endereço eletrônico https://azevedoeadvogados.adv.br/;
• Usuário(s): termo utilizado para designar as pessoas que acessam a plataforma com o objetivo de adquirir ou não algum produto ou serviço.

INFORMAÇÕES COLETADAS

Na qualidade de Controladora, a Azevedo & Advogados Associados coletará dos Usuários os dados pessoais necessários para alcançar as finalidades a seguir descritas. O Usuário declara estar ciente das informações fornecidas voluntariamente para a Azevedo & Advogados Associados e da forma como elas serão utilizadas, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

COLETA DE INFORMAÇÕES

Para que seja possível entregar os nossos serviços e proporcionar uma melhor experiência de navegação, a Azevedo & Advogados Associados coletará dos Usuários alguns dados pessoais quando efetuarem o cadastro conosco, através do fornecimento de dados por meio da nossa equipe.

Sendo assim, coletamos informações pessoais que você nos fornece quando utiliza nossos serviços, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e informações de pagamento. Essas informações são necessárias para fornecer nossos serviços de forma adequada e personalizada.

Além disso, podemos coletar informações de forma automática, por meio de cookies e tecnologias similares, quando você visita nosso site. Essas informações podem incluir seu endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e dados de uso do site. Esses dados são usados para melhorar a experiência do usuário e personalizar nossos serviços.

USO DAS INFORMAÇÕES

Utilizamos as informações pessoais coletadas para fornecer, melhorar e personalizar nossos serviços, responder às suas solicitações, processar pagamentos, enviar comunicações relevantes e fornecer suporte ao cliente. Também podemos utilizar as informações para fins internos, como análise de dados, pesquisas e aprimoramento de nossos serviços.

Para que não existam dúvidas, informamos então de modo específico em quais situações utilizaremos seus dados:

• Prestação de serviços para registro de marcas e patentes, para redução de ICMS mês a mês, para revisão de passivos e para recuperação de créditos tributários;
• Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;
• Melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes;
• Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, bem como comunicados institucionais.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

A Azevedo & Advogados Associados poderá compartilhar, não se limitando as hipóteses a seguir, os dados dos Usuários nas seguintes situações:

• Com seu consentimento explícito;
• Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, assim como a de nossos usuários e terceiros;
• Com empresas ou pessoas contratadas para executar atividades e serviços para a Azevedo & Advogados Associados;
• Com empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da Azevedo & Advogados Associados;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
• Em caso de obrigação legal e determinação judicial.

Na hipótese de a Azevedo & Advogados Associados fornecer os dados do Usuário por determinação legal, desde que não haja vedação nesse sentido, ele será imediatamente comunicado.

Todos que receberem, independente do motivo, dados coletados pela Azevedo & Advogados Associados deverão utilizá-los exclusivamente para a finalidade a qual foram fornecidos, estando proibidos de compartilharem com terceiros.

A Azevedo & Advogados Associados não vende, compartilha ou repassa dados dos Usuários para terceiros diversos dos indicados acima.

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Com finalidade de garantir a segurança da informação, a Azevedo & Advogados Associados exerce suas atividades sob três princípios, quais sejam:

• Confidencialidade, garantindo que a informação somente estará acessível para pessoas autorizadas;
• Integridade, resguardando que a informação, armazenada ou em trânsito, não sofrerá qualquer modificação não autorizada, sejam de forma intencional ou não;
• Disponibilidade, preservando que a informação estará disponível sempre que for necessário.

Esta política determina que independentemente da forma de apresentação, compartilhamento ou armazenamento, os ativos de informação devem ser utilizados apenas para os fins oficialmente autorizados e sujeitos a monitoramento e auditoria.

Estabelecendo que todo o ativo de informação de propriedade da Azevedo & Advogados Associados tenha um responsável e que seja devidamente classificado de acordo com os critérios estabelecidos em norma específica e adequadamente protegido de quaisquer riscos e ameaças que possam comprometer o negócio.

BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS

A Azevedo & Advogados Associados trata os dados pessoais apenas nas situações que a lei exige e autoriza ou mediante expresso consentimento do Usuário. Conforme Política de Privacidade aqui estabelecida, para atingir seus objetivos, a Azevedo & Advogados Associados estará autorizada pelo próprio Usuário ou pela legislação a: coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, transferir, avaliar e difundir ou extrair dados sobre o usuário controlar a informação.

O consentimento é colhido de forma expressa e inequívoca no momento do cadastro na plataforma da Azevedo & Advogados Associados, na celebração de contratos ou procedimentos comerciais.

FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais e informações coletados pela Azevedo & Advogados Associados, dos visitantes e clientes conforme prévia e expressa autorização ou requisição poderão ser utilizados para seguintes finalidades:

• Para os serviços efetuadas diretamente pela Azevedo & Advogados Associados, assim como identificar o cliente e visitantes;
• Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos visitantes e clientes;
• Cumprimento de ordem legal ou judicial;
• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
• Elaborar relatório, para identificação do perfil dos visitantes e clientes, com a finalidade de desenvolvimento de campanhas publicitárias e de marketing da Azevedo & Advogados Associados;
• Garantir a segurança dos visitantes e clientes;
• Manter atualizados os cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
• Informar a respeito de novidades, campanhas e eventos da Azevedo & Advogados Associados;
• Realizar relatório de satisfação dos clientes, visando sempre melhorar a sua experiência com a Azevedo & Advogados Associados.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO

A Azevedo & Advogados Associados armazenará os dados dos Usuários pelo tempo necessário para o cumprimento dos serviços contratados, obrigações legais, prestação de contas ou requisição da autoridade competente.

Os dados dos Usuários serão armazenados em base de dados mantidas na “nuvem” pela Azevedo & Advogados Associados ou por fornecedores de serviços contratados, que declaram desde já estar devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.